Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Estará presente a figura do fato príncipe na situação em que, após a celebração do contrato para a execução de uma obra, o contratado descubra que os terrenos onde esta se realizaria não foram previamente desapropriados pela administração, como deveriam ter sido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Caso um contrato de fornecimento de bens importados à administração pública seja celebrado e, dias depois, o dólar, repentinamente, sofra súbita e inesperada valorização frente ao real, essa ocorrência será considerada uma situação de força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.

• C. Certo
• E. Errado

O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início da execução da obra, o referido contrato foi rescindido pela contratada.

Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens.

Uma das características do contrato administrativo é a existência das chamadas cláusulas exorbitantes e da limitação ao princípio geral dos contratos pacta sunt servanda. No entanto, constitui motivo legítimo para rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras ou parcela destas já executadas.

• C. Certo
• E. Errado

O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início da execução da obra, o referido contrato foi rescindido pela contratada.

Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens.

Conforme determina a lei de regência, a execução indireta de obras, quando feita por administração contratada, faz que a administração contrate um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra, dos serviços e das instalações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas para licitações e contratos na administração pública, julgue os itens seguintes.

Uma das condições para a aplicação da teoria da imprevisão é que o evento determinante do prejuízo seja não apenas imprevisto, mas também imprevisível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas para licitações e contratos na administração pública, julgue os itens seguintes.

O Tribunal de Contas da União poderá sustar a assinatura de um contrato irregular e, no caso de licitação, comunicar a irregularidade ao Congresso Nacional, ao qual caberá adotar as providências necessárias à salvaguarda do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e aplicações gerais da administração, julgue os itens de 124 a 135.

O poder público tem a prerrogativa de modificar, unilateralmente, sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para adequá-los melhor às finalidades de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Executado o contrato administrativo decorrente de concorrência, o seu objeto será recebido, definitivamente, em se tratando de obras,

• A. pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.
• B. por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante recibo, firmado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
• C. por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, firmado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
• D. pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até trinta dias da comunicação escrita do contratado.
• E. pela autoridade contratante, mediante termo circunstanciado, firmado pelas partes, após cinco dias do prazo em que foi entregue o objeto.

É certo que, a ajuda de custo do servidor público federal será calculada sobre a sua remuneração, conforme dispuser em regulamento,

• A. não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
• B. devendo ser fixada no valor de 15 (quinze) a 45 (quarenta e cinco) dias.
• C. não podendo exceder a importância correspondente a 4 (quatro) meses.
• D. devendo ser fixada no valor de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias.
• E. não podendo exceder a importância correspondente a_ _2_ (_d_o_is_)_ _m_e_s_e_s_.