Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca da contabilidade e a auditoria no setor público, julgue os itens de 95 a 101.

As recomendações ou determinações emanadas pelos órgãos central e setoriais de controle interno do Executivo deverão ser objeto de registro acerca de sua implementação ou cumprimento no relatório anual de atividades de auditoria interna.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Uma forma de controle legislativo sobre a administração, incorporada à Constituição de 88 e utilizada freqüentemente e com muita eficácia, consiste na competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos das autoridades do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

O alcance da função de controle interno e externo é mais abrangente que o da supervisão ministerial, que se restringe aos casos de controle deliberativo. O controle interno e externo é aplicável à utilização de recursos públicos de um modo geral, inclusive a pessoas fora do âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade e a auditoria no setor público, julgue os itens de 95 a 101.

Sem prejuízo do atendimento aos princípios da legalidade e da eficiência, a economicidade também se insere entre os princípios do controle na administração pública: o exame da despesa a um custo adequado, o menor possível, deve estar associado à obtenção de um resultado que atenda satisfatoriamente à coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à responsabilidade civil e ao controle da administração pública, julgue os seguintes itens.

Compete exclusivamente ao Tribunal de Contas da União o controle externo da administração pública direta e indireta no âmbito federal.

• C. Certo
• E. Errado

A relação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com o Ministério dos Transportes e o status da ANTT são, respectivamente:

• A.

  órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / autarquia;

• B.

  órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / empresa pública;

• C.

  órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / sociedade de economia mista;

• D.

  entidade vinculada / autarquia;

• E.

  entidade vinculada / empresa pública.

A Fundação Universidade de Brasília

não possui autonomia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A Fundação Universidade de Brasília

faz parte da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A Fundação Universidade de Brasília

pode ser classificada como entidade paraestatal.

• C. Certo
• E. Errado

A administração das instalações e serviços da Zona Franca é exercida pela SUFRAMA –aSuperintendência da Zona Franca de Manaus criada com a seguinte caracterização de

• A.

  entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio e com autonomia política, administrativa e financeira.

• B.

  entidade autárquica, com patrimônio próprio e com autonomia política, administrativa e financeira.

• C.

  entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio e com autonomia administrativa e financeira.

• D.

  empresa pública, como personalidade jurídica e patrimônio próprio com autonomia administrativa e financeira.

• E.

  órgão da Administração Pública Federal Indireta com patrimônio próprio e com autonomia administrativa e financeira.