Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada autarquia do Estado, cuja finalidade é recuperar estradas em más condições de uso, realizava obras em trecho movimentado da rodovia, sendo obrigada a interditar uma das pistas. Em razão da má sinalização existente nas proximidades da obra, um motorista alegou que o acidente com seu veículo foi causado pela imprudência dos responsáveis pela obra e decidiu ingressar com ação de reparação de danos junto ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, sobre a responsabilidade civil do Estado.

No caso descrito, o condutor deverá, obrigatoriamente, demonstrar que o acidente ocorreu por culpa ou dolo da autarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada autarquia do Estado, cuja finalidade é recuperar estradas em más condições de uso, realizava obras em trecho movimentado da rodovia, sendo obrigada a interditar uma das pistas. Em razão da má sinalização existente nas proximidades da obra, um motorista alegou que o acidente com seu veículo foi causado pela imprudência dos responsáveis pela obra e decidiu ingressar com ação de reparação de danos junto ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, sobre a responsabilidade civil do Estado.

Caso o Estado venha a ser condenado pelos danos causados ao motorista, terá direito de regresso contra os servidores responsáveis, se restar demonstrado que eles agiram com dolo ou culpa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Uma autarquia estadual compõe a estrutura da administração pública direta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Os empregados de uma empresa pública devem ser contratados sob o regime da Lei n.º 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista da União devem ser demandadas na justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Uma autarquia somente pode ser criada ou extinta por intermédio de lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as entidades da Administração indireta, considere:

I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.

Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a

• A.

  fundação pública e sociedade de economia mista.

• B.

  autarquia e empresa pública.

• C.

  autarquia e fundação.

• D.

  empresa pública e fundação de direito privado.

• E.

  sociedade de economia mista e autarquia.

Com relação à administração pública, julgue os itens de 51 a 54.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal. Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para poder recorrer.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens de 81 a 90.

O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado