Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A estrutura organizacional da SUFRAMA sofreu modificações e hoje está constituída pelos órgãos

• A.

  Superintendência Geral, Gerência Consultiva e de Assessoramento, Gerência Executiva e Unidades Descentralizadas.

• B.

  Deliberação, Assistência Direta ao Superintendente, Secionais, Específicos Singulares e Unidades Descentralizadas.

• C.

  Deliberativo, Técnicos, Administrativos e Específicos.

• D.

  Deliberativo, Volitivo, Administrativo e Executivo.

• E.

  Superintendência Geral, Superintendência Consultiva, Superintendência Executiva e Unidades Descentralizadas.

Os cargos de Coordenadores das Unidades Descentralizadas Regionais são

• A.

  privativos dos servidores do Quadro Permanente da Autarquia, respeitadas as nomeações anteriores.

• B.

  preenchidos por indicação de cada governo estadual que integra a Amazônia Ocidental.

• C.

  indicados pelo Conselho de Administração e nomeados pelo Presidente da República.

• D.

  preenchidos por indicação do Governo do Estado do Amazonas e nomeados pelo Superintendente.

• E.

  preenchidos a critério do Superintendente, dentre os servidores dos Estados que integram a Amazônia.

Os Superintendentes Adjuntos da SUFRAMA serão nomeados pelo

• A. Conselho de Administração.
• B. Presidente da República.
• C.

  Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

• D. Advogado Geral da União.
• E. Órgão Superior de Deliberação.

Na estrutura organizacional da SUFRAMA, a Coordenação de Material e Patrimônio está diretamente subordinada à coordenação

• A. Geral de Recursos Logísticos.
• B. de Atividades Auxiliares.
• C. de Comunicações Administrativas.
• D. Geral de Planejamento.
• E. Geral de Articulação.

A nomeação do Auditor Chefe da SUFRAMA será submetida pelo Superintendente à aprovação do(a)

• A. Ministro da Fazenda.
• B. Controladoria Geral da União.
• C. Procurador da República.
• D. Advogado Geral da União.
• E. Coordenação de Apoio ao Gabinete.

A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu orçamento anual para estimular investimentos em sua área de autuação, visando aumentar o número de empregos e a renda na região, desde que contemple o programa

• A. aprovado pelo Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional.
• B. do Pólo Industrial de Manaus e de desenvolvimento da Amazônia, definido em seu Plano Anual de Trabalho e Orçamento
• C. que, mesmo constando do Plano Anual de Trabalho, demonstre o aumento na criação de empregos a curto e médio prazo.
• D. do Pólo Industrial de Manaus e haja recursos passíveis de serem realocados no Orçamento Anual.
• E. do Pólo Industrial de Manaus que não exceda a 3% (três por cento) do total da receita orçamentária aprovada para o exercício.

Os recursos financeiros disponíveis reservados à aplicação por decisão própria da SUFRAMA somam

• A. 15% (quinze por cento).
• B. 20% (vinte por cento)
• C. 25% (vinte e cinco por cento).
• D. 30% (trinta por cento).
• E. 35% (trinta e cinco por cento).

As Áreas de Livre Comércio são administradas

• A.

  pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Prefeitos dos Municípios integrantes da área respectiva.

• B.

  pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Representantes indicados pelos Municípios integrantes da área respectiva.

• C.

  pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Representantes indicados pelos Governos de Estado envolvidos.

• D.

  pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus.

• E.

  por pessoas indicadas pelos Municípios integrantes da Área de Livre Comércio e nomeadas pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus.

Julgue os itens a seguir quanto ao regime das empresas públicas.

As empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica. Em caso de empresa pública prestadora de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, como é o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, esta deverá ser beneficiada com a extensão da imunidade tributária recíproca, que alcança impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relacionado ao regime das subsidiárias das sociedades de economia mista.

A criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz, em consonância com a Constituição Federal, exige autorização legislativa, ainda que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.

• C. Certo
• E. Errado