Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Caso empresa estatal adote a forma de sociedade anônima, de capital aberto, a ela será aplicado o mecanismo determinado pelas normas pertinentes ao mercado de capitais e, por estar sujeita ao regime jurídico de direito privado, ela deve publicar demonstrações financeiras e contratar auditorias independentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens.

As sociedades de economia mista integram a estrutura da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens.

As empresas públicas têm o capital totalmente público, não podendo ter particulares como seus sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Podemos caracterizar a Empresa Pública como sendo aquela que

• A. tem como objetivo a comunidade, os bens de domínio público e se rege por legislação específica.
• B. tem como objetivo a comunidade, os bens de domínio público e se rege pela legislação comercial.
• C. tem como objetivo criar políticas públicas.
• D. está voltada para as atividades industriais específicas de domínio público.

Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Para o estabelecimento de uma empresa pública, é necessário ato do Poder Legislativo que editará lei específica de sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Caso o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) proponha a criação de uma empresa pública, esta poderá adotar qualquer forma de sociedade, civil ou comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado