Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração pública indireta, criadas mediante autorização legal, podendo ser constituídas sob qualquer forma de sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As empresas públicas estão sujeitas ao regime de falências.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

Ao contrário de outras sociedades de economia mista de capital aberto controladas pela União Federal, como a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e o Banco do Brasil S.A. (BB), a HEMOBRAS não pode ter as suas ações negociadas em bolsas de valores.

• C. Certo
• E. Errado

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são, respectivamente, sociedade de economia mista e empresa pública, cujos capitais votantes majoritários pertencem à União. Quanto a estas espécies de instituições, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) A constituição de sociedades de economia mista e de empresas públicas decorre de um processo de descentralização do Estado que passa a exercer certas atividades por intermédio de outras entidades.

( ) Apesar de serem constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão submetidas hierarquicamente à pessoa política da federação que as tenha criado.

( ) Somente por lei específica podem ser criadas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como necessária autorização legislativa, em cada caso, para a criação de suas subsidiárias.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

( ) Quanto ao regime de compras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se aos princípios da administração pública e devem observar procedimento licitatório.

• A.

  V, V, F, V, F

• B.

  V, F, F, V, V

• C.

  F, F, V, F, V

• D.

  F, V, V, F, F

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Sociedades de economia mista podem explorar atividades de natureza econômica.

• B.

  Empresas públicas não podem ter personalidade jurídica de direito público, mesmo quando prestam serviços públicos.

• C.

  Os serviços sociais autônomos não integram a administração indireta como entidades especiais.

• D.

  Fundações governamentais podem assumir a forma de entidade autárquica, sendo pessoas de direito público.

• E.

  Agências reguladoras são autarquias ou fundações de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

• B.

  As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.

• C.

  Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.

• D.

  Municípios não podem instituir sociedades de economia mista.

• E.

  Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.

Analise as afirmativas abaixo:

I. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, mas as empresas públicas poderão ter personalidade de direito público se forem públicos os entes participantes de seu capital social.

II. As agências reguladoras são qualificadas como autarquias de regime especial em virtude de sua criação por lei específica e têm a função, entre outras, de celebrar contratos de concessão com particulares prestadores de serviço público por delegação.

III. Tendo em vista a necessidade do controle finalístico da instituição, as fundações governamentais de direito público submetem-se ao velamento por parte do Ministério Público, como o exige o Código Civil.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

• B.

  se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

• C.

  se todas as afirmativas forem verdadeiras.

• D.

  se apenas a afirmativa I for verdadeira.

• E.

  se nenhuma afirmativa for verdadeira.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

• B.

  As agências reguladoras foram criadas sob a forma de autarquias de regime especial.

• C.

  Os Ministérios são órgãos públicos e, portanto, destituídos de personalidade jurídica.

• D.

  Municípios não podem instituir sociedades de economia mista.

• E.

  Os processos que envolvam sociedades de economia mista federais são processados e julgados, em regra, na Justiça Estadual.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Empresas públicas podem ter personalidade jurídica de direito público quando prestam serviços públicos.

• B.

  Sociedades de economia mista podem ter a sua instituição autorizada por decreto do Chefe do Executivo.

• C.

  Fundações governamentais não podem assumir a forma de entidade autárquica.

• D.

  Agências reguladoras são autarquias de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.

• E.

  Os serviços sociais autônomos integram a administração indireta como entidades especiais.