Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de direito privado em direito público —, deixam de submeter-se à fiscalização do Ministério Público, permanecendo com a do Tribunal de Contas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública em sentido formal consiste na própria atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos ou entidades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em uma concepção funcional, a administração pública abrange as seguintes atividades administrativas: fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Não obstante as discussões sobre a redefinição das funções do Estado moderno, não está em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se inclui na competência da Auditoria Interna da SUFRAMA

• A.

  acompanhar os trabalhos dos órgãos de controle interno e externo.

• B.

  acompanhar, examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual.

• C.

  propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados.

• D.

  representar a SUFRAMA nos fóruns de discussões do Governo Federal, pertinentes às negociações de acordos, tratados e cooperações internacionais.

• E.

  verificar a consistência e fidedignidade dos dados e informações que comporão as contas do Presidente da República no Balanço Geral da União.

A SUFRAMA tem sede em Manaus e unidades administrativas descentralizadas que estão localizadas nas capitais dos estados do(a)

• A.

  Amazônia Ocidental e nos municípios de Tabatinga, Guajará-Mirim e Xapuri.

• B. Acre, Amapá e Rondônia.
• C. Acre, Rondônia e Roraima.
• D.

  Amazônia Ocidental e nos municípios de Macapá- Santana e Oiapoque.

• E. Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio.

Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA

• A. os provenientes de créditos adicionais ilimitados.
• B.

  as repartições do Imposto sobre Produtos Industrializados.

• C.

  os valores destinados ao incentivo das exportações.

• D. as vinculações de impostos da União.
• E. as dotações orçamentárias que lhe são atribuídas.

Os recursos financeiros disponíveis que a SUFRAMA está autorizada a conceder para estimular investimentos em sua área de autuação contemplam percentual específico para aplicação pela própria SUFRAMA; outro para aplicação dos Estados da Amazônia Ocidental; outro para aplicação dos Municípios da Capital. Reserva, ainda, 35% fora do montante citado para ser concedido

• A.

  a todos os municípios da Amazônia Ocidental, exceto aos municípios Capitais.

• B.

  a todos os municípios da Amazônia Ocidental, inclusive para os municípios Capitais.

• C.

  às empresas públicas da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

• D.

  às autarquias da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

• E.

  às empresas públicas ou privadas estabelecidas na Amazônia Ocidental que tenham projetos aprovados pela SUFRAMA.

Todo e qualquer órgão da Administração Federal, Direta ou Indireta, está sujeito à supervisão direta do Presidente da República ou de Ministro de Estado e, assim, a SUFRAMA, que administra a Zona Franca de Manaus, está subordinada ao

• A. Presidente da República, diretamente.
• B. Ministério das Minas e Energia.
• C. Ministério da Ciência e Tecnologia.
• D. Ministério da Integração Nacional.
• E.

  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.