Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da licitação pública.

A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.

• C. Certo
• E. Errado

Para celebrar o aniversário da cidade, o prefeito de um município brasileiro determinou que fossem tomadas as providências para a contratação de um cantor consagrado pela crítica especializada e que compôs uma famosa música que enaltece a cidade. A apresentação ocorrerá durante jantar em frente à prefeitura. Em razão de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para se apresentar durante duas horas. Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

A contratação do referido artista pode ocorrer por meio de dispensa de licitação, uma vez que a singularidade de sua atuação afasta a competitividade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O objetivo primordial da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta que apresente o menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O licitante deverá observar as normas e condições estabelecidas no ato convocatório, todavia à administração pública é dado direito de, discricionariamente, não observar o objeto ou as condições contidas no edital, em virtude do seu poder de império.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

A sociedade de economia mista, diferentemente das empresas públicas, não é obrigada a licitar.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Em processo licitatório que objetive alienar imóvel público, conforme previsto na Lei n.º 8.666/1993, poderá ser utilizada a modalidade convite, desde que estejam todos os participantes previamente cadastrados.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O pregão é uma modalidade alternativa, para contratação de bens e serviços comuns, ao convite, à tomada de preços e à concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a modalidade de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro de um prazo de tempo predeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O pregão é aplicável a qualquer valor estimado de contratação e deve ter prioridade entre as modalidades de licitação, mas não é obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela administração para seleção da proposta mais vantajosa, enquanto modalidade de licitação é procedimento e, portanto, ambos não se confundem.

• C. Certo
• E. Errado