Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

A modificação unilateral dos contratos administrativos é prerrogativa exclusiva da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Em virtude do regime jurídico dos contratos administrativos, a administração pública somente tem o poder de aplicar sanções ao contratado, se estas forem motivadas pela inexecução total do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser julgada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Em ordem crescente de limites para a contratação, o convite, a tomada de preços e a concorrência são modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Nos termos da legislação específica, a licitação é dispensável ao ser contratado serviço de fornecimento de energia elétrica junto a concessionário.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação é inexigível

• A.

  em caso de guerra ou perturbação da ordem.

• B.

  nas compras de hortifrutigrangeiros, pão e outros gêneros alimentícios durante o tempo necessário para a realização da licitação.

• C.

  em caso de contratação de artista consagrado pela opinião pública.

• D.

  quando não houver interessados em licitação realizada anteriormente e sua repetição puder causar prejuízo à administração pública, devendo ser mantidas as condições preestabelecidas.

• E.

  nas compras de pequeno valor, desde que estas não se refiram a parcela de aquisição de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Quanto às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  A venda de bens móveis inservíveis para a administração pública será feita por concorrência.

• B.

  Na tomada de preços, participarão os interessados que estiverem cadastrados. Caso não estejam, devem pedir seu cadastramento e atender às condições nele exigidas.

• C.

  Somente o licitante cadastrado poderá participar da modalidade convite.

• D.

  As compras e alienações de bens imóveis serão feitas por leilão, exceto nas hipóteses de alienação judicial e de dação em pagamento.

• E.

  A escolha de trabalho científico, técnico ou artístico será feita por concurso nos casos em que não haja pagamento de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Caso inexista viabilidade de competição, a licitação será dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.

O pregão, modalidade de licitação que se baseia em um teto de preço, deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, o que permite maior transparência e agilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens de 105 a 109.

Uma diferença importante entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que, em relação à dispensa, os casos não podem ser ampliados, porque constituem exceção à regra geral que exige licitação quando houver possibilidade de competição, e, em relação à inexigibilidade, a possibilidade de ampliação está implícita e a competição é inviável.

• C. Certo
• E. Errado