Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Pregão é a modalidade licitatória própria para

• A.

  contratação de serviços de natureza comum, desde que o valor total estimado da contratação não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

• B.

  contratação de serviços de natureza comum e obras de pouca complexidade, independentemente do valor.

• C.

  aquisição de bens e serviços de natureza comum, independentemente do valor.

• D.

  contratação de obras de pouca complexidade, desde que o valor total estimado, de acordo com o memorial descritivo constante do edital, não ultrapasse R$ 80.000,00.

• E.

  alienação de bens inservíveis.

Utiliza-se a modalidade licitatória concorrência

• A.

  para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para alienação de bens imóveis.

• B.

  apenas para obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo incabível para compras e serviços.

• C.

  apenas para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais, sendo incabível para obras.

• D.

  apenas para obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo incabível para alienação de bens de qualquer espécie.

• E.

  apenas para alienação de bens imóveis e móveis acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo incabível para obras, compras e serviços.

Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá levar em consideração, tanto quanto possível,

• A.

  a concentração de diversas atividades em um único certame, ainda que essas atividades sejam técnica e economicamente independentes, de modo a diminuir os custos do procedimento licitatório.

• B.

  os princípios da legalidade e da economicidade, de modo a permitir a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de particular que já tenha vencido certame anterior, com objeto idêntico.

• C.

  a divisão do objeto em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis, para ampliar a competitividade do certame.

• D.

  o fracionamento quantitativo do objeto da licitação, para permitir a realização de várias licitações idênticas em modalidades mais informais, ou mesmo para viabilizar a dispensa de licitação em razão do seu baixo valor.

• E.

  o interesse subjetivo dos possíveis interessados, permitindo-lhes agir durante a fase interna da licitação e contribuir para a definição das condições do certame.

NÃO é modalidade de licitação

• A.

  o leilão.

• B.

  o convite.

• C.

  a concorrência.

• D.

  a tomada de preços.

• E.

  o contrato.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte sequência: projeto

• A.

  básico, projeto exclusivo e execução indireta.

• B.

  executivo, tarefa e execução de obras e serviços.

• C.

  básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

• D.

  básico, execução direta e tarefa.

• E.

  de seguro garantia, empreitada integral e tarefa.

São princípios da licitação, segundo a Lei nº 8.666/93:

• A.

  improbidade, igualdade e moralidade.

• B.

  isonomia, legalidade e impessoalidade.

• C.

  probidade, julgamento subjetivo e isonomia.

• D.

  moralidade, igualdade e fraternidade.

• E.

  legalidade, seguridade e isonomia.

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza um ato administrativo

• A.

  transitório.

• B.

  complexo.

• C.

  consuetudinário.

• D.

  formal.

• E.

  normativo.

Segundo a Lei nº 8.666/93, desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. As modalidades de garantia que podem ser escolhidas pelo contratado são

• A.

  penhora, caução em dinheiro ou títulos de dívida pública e alienação.

• B. penhora, caução em dinheiro ou títulos de dívida pública e fiança bancária.
• C.

  alienação, penhora, e caução em dinheiro.

• D.

  fiança bancária, seguro-garantia e alienação.

• E.

  caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

Quanto à participação de empresas reunidas em consórcio no pregão, é correto afirmar que

• A.

  as empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente.

• B.

  no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança poderá ser ou não exercida pela empresa brasileira.

• C.

  para fins de qualificação econômico-financeira, somente a empresa líder deverá atender aos índices contábeis definidos no edital.

• D.

  apenas a empresa líder deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no edital.

• E.

  as empresas integrantes, salvo a empresa líder, poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Cadastro de Fornecedores – CADFOR.

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994.

I. O convite se dá através de carta endereçada às empresas previamente qualificadas e cadastradas, no mínimo de três.

II. O convite, a tomada de preços e a concorrência são modalidades que podem ser feitas somente em nível nacional.

III. A tomada de preços e a concorrência exigem a publicação de editais com detalhamento dos serviços ou obra a realizar.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.