Questões de Direito Administrativo do ano 2009

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere que João, engenheiro civil e servidor público do estado do Rio Grande do Norte, tenha a função de elaborar os projetos executivos das licitações de obras de engenharia da secretaria de saúde de seu estado. Nesse caso, se João pedir exoneração de seu cargo e passar a trabalhar na iniciativa privada, ele não poderá participar, direta ou indiretamente, das licitações das obras cujo projeto executivo tenha elaborado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

As condutas ilegais no procedimento licitatório que forem tipificadas como crime, ainda que sejam apenas tentadas, sujeitam seus autores, quando servidores públicos, à perda do cargo, emprego ou mandato eletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação que rege a matéria.

Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes relativos à licitação, julgue os itens que se seguem.

Os crimes definidos na lei de licitações sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandato eletivo, ainda que o crime não tenha sido consumado.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação

• A.

  da execução da obra será por preço variável de unidades determinadas.

• B.

  da execução da obra será por preço certo de unidades determinadas.

• C.

  da execução da obra será por preço certo e total.

• D.

  da mão de obra para pequenos trabalhos será feita por preços variáveis.

• E.

  do material direto será feita por preços variáveis.

Nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores, são modalidades de licitação, EXCETO:

• A. Pregão;
• B. Convite;
• C. Concurso;
• D. Melhor técnica;
• E. Tomada de preços.

No julgamento das propostas, que deve ser objetivo, a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, deve realizá-lo em conformidade, entre outros aspectos, com os tipos de licitação. Para os efeitos desse julgamento, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade "concurso", a de

• A.

  tomada de preços e a de maior oferta, em casos de elaboração de projetos, cálculos e engenharia consultiva.

• B.

  concorrência pública e a de menor preço, nos casos de alienação de bens.

• C.

  melhor técnica e a de tomada de preços, para os serviços de natureza intelectual.

• D.

  melhor técnica e de maior lance ou oferta, nos casos de direito real de uso.

• E.

  técnica e preço e a de leilão, nos casos em que o licitante apresentar proposta de acordo com as especificações.

Dentre os tipos de licitação, incluem-se:

• A.

  concorrência, convite e tomada de preços.

• B.

  empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa.

• C.

  menor preço, convite e tarefa.

• D.

  melhor técnica, menor preço e técnica e preço.

• E.

  pregão, leilão e concurso.

São tipos de licitação, além de outros:

• A.

  melhor preço, concorrência e convite.

• B.

  convite, tomada de preços e concorrência.

• C.

  tomada de preços, técnica e preço e melhor preço.

• D.

  melhor preço, melhor técnica e técnica e preço.

• E.

  melhor preço, técnica e preço e tomada de preços.

Quando a Administração Pública contrata obra ou serviço por preço certo e total, diz-se que a contratação é pelo regime de

• A.

  administração contratada.

• B.

  empreitada por preço unitário.

• C.

  tarefa.

• D.

  empreitada integral.

• E.

  empreitada por preço global.