Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Acerca do Pregão, assinale o item correto.

• A.

  É vedada a exigência de garantia de proposta.

• B.

  Tem como limite máximo estimado para realização da contratação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

• C.

  A utilização do Pregão, preferencialmente, deve ser feita por meio de participação direta dos interessados, com lances verbais.

• D.

  Corresponde à modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços especiais e diferenciados.

• E.

  Aplica-se, unicamente, no âmbito da União.

Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.

• A.

  O registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.

• B.

  As compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.

• C.

  As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

• D.

  A validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.

• E.

  Os cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas aos métodos de seleção de fornecedores.

I. Existem dois métodos para seleção de fornecedores: a licitação competitiva e a negociação. Em ambos os casos, o critério geralmente utilizado para seleção é o preço.

II. A licitação, regida pela Lei nº 8.666/93 e alterações, destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, seja a privada seja a pública.

III. As empresas privadas realizam a licitação mais conveniente à sua realidade, variando de empresa para empresa, e a qualificação é dada antes da avaliação (pré-qualificação) ou após a seleção (pós-qualificação).

IV. Um sistema de pós-qualificação tem como vantagem demandar menor esforço da equipe de avaliação do processo seletivo, uma vez que só será(ão) qualificada(s) a(s) menor(es) proposta(s).

V. A desvantagem da pré-qualificação é o tempo despendido no processo de avaliação. Uma vantagem é que o cliente pode se concentrar mais na avaliação das propostas do que na avaliação dos contratantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I, III, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e V.

A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por

• A.

  leilão.

• B.

  concurso.

• C.

  concorrência.

• D.

  convite.

• E.

  tomada de preços.

Dentre as modalidades de licitação, o instrumento de contrato é obrigatório apenas para as contratações por meio de

• A.

  convite.

• B.

  concorrência.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  concorrência e tomada de preços.

• E.

  concorrência, tomada de preços e convite.

A cédula de identidade é um documento exigido, conforme o caso, em um processo de licitação para efeito de

• A.

  regularidade fiscal.

• B.

  qualificação técnica.

• C.

  qualificação econômico-financeira.

• D.

  identificação pessoal.

• E.

  habilitação jurídica.

O documento elaborado preferencialmente por técnicos com qualificação profissional no tipo de serviço solicitado, que define as especificações do serviço e deve preceder a contratação da prestação de serviços, denomina-se

• A.

  acordo de nível de serviço ou ordem de serviço.

• B.

  projeto básico ou ordem de serviço.

• C.

  projeto básico ou termo de referência.

• D.

  acordo de nível de serviço ou termo de referência.

• E.

  projeto básico ou acordo de nível de serviço.

A licitação poderá ser revogada

• A.

  por qualquer ilegalidade em seu procedimento.

• B.

  por qualquer motivo de conveniência e oportunidade.

• C.

  apenas por ilegalidade devidamente comprovada, após contraditório.

• D.

  apenas por motivo de interesse público superveniente e comprovado.

• E.

  apenas por nulidade imputável ao órgão licitante.

No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Obrigatoriedade de submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, independentemente do valor estimado da parceria.

• B.

  O julgamento das propostas deverá adotar um dos critérios previstos na Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos.

• C.

  O edital poderá prever a apresentação de propostas escritas, seguidas de lances em viva voz, viabilizando maior competição entre aqueles que já estejam participando da disputa.

• D.

  O edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou correções de caráter formal no curso do procedimento.

• E.

  Adoção da modalidade de concorrência, com possibilidade, se prevista no edital, de inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Considerando esta afirmação: "É dispensável a licitação", assinale a alternativa correta:

I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

• A.

  Todas as proposições estão incorretas.

• B.

  Somente a proposição II está correta.

• C.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.

• D.

  Todas as proposições estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.