Questões de Direito Administrativo do ano 2009

O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.

Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir.

É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

A comissão de licitações é um órgão colegiado criado pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações e ao cadastramento de licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Todo processo de licitação deve obedecer o princípio da celeridade, que busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

O processo de licitação pode ocorrer em local diferente do órgão ou entidade promotora do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Estimar o valor total da obra, serviço ou do bem a ser licitado e verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa são procedimentos que podem ser dispensados em casos de situação emergencial ou calamitosa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Nos casos de inexibilidade, a licitação é possível por haver possibilidade de competição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

O preâmbulo do edital deve conter o número de ordem em série anual; a modalidade de licitação; o regime de execução; o tipo de licitação e a menção da lei pela qual o ato é regido.

• C. Certo
• E. Errado