Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Para análise dos atestados de capacidade técnicooperacional, apresentados pelos participantes de uma licitação, deve ser exigido o prazo de validade de cada um dos documentos solicitados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Qualquer bem ou serviço a ser adquirido pela administração pública deve submeter-se, preferencialmente, à modalidade pregão eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

O princípio de impessoalidade a ser observado na licitação significa que não pode haver regras que impeçam o acesso de interessados ao processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração é uma das finalidades da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

O concurso é uma das modalidades de licitação usada para contratos de valor médio, de acordo com uma tabela de valores estabelecidos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração é uma das finalidades da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

O concurso é uma das modalidades de licitação usada para contratos de valor médio, de acordo com uma tabela de valores estabelecidos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 65 a 68.

Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

No caso apresentado, a modalidade de licitação convite é possível.

• C. Certo
• E. Errado

Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa de licitação nesse caso.

• C. Certo
• E. Errado