Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Assinale a alternativa que se refere à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

• A.

  pregão

• B.

  tomada de preços

• C.

  concorrência

• D.

  consulta

• E.

  convite

Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.

• A.

  A licitação é procedimento sigiloso, sendo inacessíveis ao público em geral os atos de seu procedimento, sobretudo quanto ao conteúdo das propostas.

• B.

  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço, o servidor público vinculado ao ente federativo licitante.

• C.

  Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• D.

  As licitações serão efetuadas, sem exceção, no local onde se situar a repartição interessada.

• E.

  São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão, o concurso e o sorteio.

As modalidades de licitação incluem

• A.

  tomada de preços, pregão presencial, pregão eletrônico e convite.

• B.

  pregão eletrônico, execução de obras, leilão e concurso.

• C.

  concorrência, pregão presencial, hasta pública e leilão.

• D.

  convite, concurso, leilão e alienação.

• E.

  concessão de direito real de uso, tomada de preços, convite e pregão presencial.

No que diz respeito às licitações, é correto afirmar:

• A.

  A Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações, admite a possibilidade de criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas na mencionada lei.

• B.

  É inexigível licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

• C.

  Serão efetuadas no local onde for realizada a obra, objeto do certame, salvo motivo de interesse público, devidamente justificado.

• D.

  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será 30 dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar regime de empreitada integral.

• E.

  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Convite constitui modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa. Após a apropriada divulgação do instrumento convocatório e dentro do prazo estipulado, os demais cadastrados na correspondente especialidade podem manifestar seu interesse, sendo a eles estendido o instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às licitações e aos contratos, julgue os próximos itens.

O pregão é modalidade inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitação, julgue o próximo item. O convite é uma modalidade de licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Público adjudicou, em sede de execução fiscal, alguns imóveis que pertenciam a empresa devedora de tributos. Pretende, então, aliená-los onerosamente para satisfação de seu crédito. Para tanto,

• A. poderá realizar licitação sob a modalidade de pregão, tendo em vista que a aquisição se deu em sede de ação judicial, o que justifica a celeridade.
• B. deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, para os imóveis situados em área urbana, e sob a modalidade de concorrência, para aqueles que se localizam em áreas rurais.
• C. deverá realizar licitação sob a modalidade de concorrência, precedida de pregão eletrônico para préqualificação dos interessados.
• D. poderá realizar licitação sob a modalidade de leilão, não obstante também possa fazê-lo sob a modalidade de concorrência.
• E. deverá realizar licitação sob a forma de concorrência, facultado fazê-lo sob a forma de pregão para os imóveis de valor inferior ao montante do débito tributário que será pago com o produto da venda.