Questões de Direito Administrativo do ano 2010

É modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração:

• A. pregão.
• B. convite.
• C. pré-qualificação.
• D. habilitação.
• E. concurso.

Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a

• A. apresentação de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira do licitante.
• B. apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal do imóvel e do licitante.
• C. classificação das propostas para aquisição do imóvel, desde que tenha sido providenciada pré-qualificação dos licitantes.
• D. comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
• E. pré-qualificação dos licitantes, invertendo-se a fase de classificação das propostas.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

• A. tomada de preço.
• B. concorrência.
• C. convite.
• D. concurso.
• E. leilão.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de

• A. tomada de preço ou convite.
• B. concorrência ou convite.
• C. tomada de preço ou leilão.
• D. concorrência ou tomada de preço.
• E. concorrência ou leilão.

Observe os textos abaixo:

TEXTO 1

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

TEXTO 2

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Os textos acima se referem respectivamente a que modalidades de licitação?

• A. Convite e Pregão
• B. Concorrência e Tomada de preços
• C. Concorrência e Convite
• D. Concurso e Tomada de preços.

Acerca do procedimento licitatório previsto na Lei n.° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A. Todos os órgãos e entidades da Administração Pública, dos três poderes, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, submetem-se à plena aplicabilidade dos dispositivos constantes na referida lei.
• B. O princípio da indistinção, conexo ao da moralidade, é previsto na lei licitatória nacional como decorrente dos princípios básicos arrolados no seu art. 3
• C. O ato administrativo da comissão do qual emerge o vencedor do procedimento licitatório tem natureza declaratória.
• D. São modalidades de licitação previstas na referida lei: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão, o concurso e o pregão.
• E. O desinteresse de licitantes no procedimento anterior autoriza a contratação direta por inexigibilidade, mas desde que a abertura de novo certame redunde em prejuízo para a Administração.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de utilização da contratação direta a contratação

• A. realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
• B. realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
• C. para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
• D. para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
• E. de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos convocatórios

• A. as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
• B. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
• C. os casos de rescisão.
• D. as condições de recebimento do objeto.
• E. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Casos de emergência e calamidade pública justificam a inexigibilidade de licitação, e não a sua dispensa.

• B.

  Para ocorrer a dispensa de licitação, a emergência deve ser decorrente de fatos da natureza.

• C.

  Nessa situação, a compra de material deverá ser para pronta entrega ou com exíguo espaço de tempo, sob pena de ser afastada a justificativa da emergência.

• D.

  Caso haja necessidade de contratação de obras, ela deve ocorrer no prazo máximo de cento e oitenta dias sem limite para sua conclusão, desde que atenda à situação excepcional apresentada.

• E.

  É vedada a contratação de serviço por dispensa de licitação para atender a essa situação.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:

• A.

  Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.

• B.

  A licitação é inexigível na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural.

• C.

  A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.

• D.

  A licitação é dispensável para contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

• E.

  A autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e através de processo administrativo, assegurando, assim, o contraditório e a ampla defesa dos licitantes.