Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Qual dos itens a seguir não representa modalidade de licitação pública, de acordo com a Lei nº 8666/93?

• A.

  Pregão.

• B.

  Concorrência.

• C.

  Convite.

• D.

  Compra Parcelada Governamental.

Em relação às licitações, é correto afirmar:

• A.

  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• B.

  Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

• C.

  Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse.

• E.

  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Não se encontra amparada na Lei nº 8.666/93 a seguinte modalidade de licitação:

• A.

  tomada de preços.

• B.

  convite.

• C.

  concurso.

• D.

  demanda.

Julgue os seguintes itens, relativos a processos licitatórios, considerando que a licitação recebeu status de princípio constitucional a partir da CF.

Convite, leilão, concurso e compra direta são modalidades de licitações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a processos licitatórios, considerando que a licitação recebeu status de princípio constitucional a partir da CF.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação técnica, jurídica e financeira exigidos no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações, julgue os próximos itens.

Em qualquer caso, a administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo, poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na hipótese de cabimento do convite.

• C. Certo
• E. Errado

Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos NÃO superiores a trinta dias, segundo a Lei nº 8.666/93, é conceito de licitações

• A.

  simultâneas.

• B.

  sucessivas.

• C.

  continuadas.

• D.

  fracionadas.

• E.

  paralelas.

Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.

• A.

  Licitante que for inabilitado a participar do certame licitatório estará impedido de apresentar proposta em outro procedimento licitatório naquela autarquia, pelo prazo de noventa dias.

• B.

  A legitimidade para impugnar o edital de licitação restringe-se aos licitantes previamente cadastrados.

• C.

  Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia.

• D.

  Em qualquer fase do procedimento licitatório, os licitantes poderão desistir das propostas apresentadas, sem que a justificativa da desistência seja aceita pela comissão de licitação.

• E.

  O tipo de licitação para essa contratação deverá ser melhor técnica ou técnica e preço.

Considerando que determinada fundação pública federal pretende realizar licitação para adquirir material de expediente no valor de R$ 600.000,00, assinale a opção correta.

• A.

  Em razão do valor do material, a modalidade de licitação utilizada deverá estabelecer uma fase preliminar de habilitação, com interessados previamente cadastrados.

• B.

  Para licitar esse material, a fundação poderá realizar a licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência.

• C.

  A licitação poderá ser na modalidade concurso, com licitantes previamente cadastrados.

• D.

  A fundação poderia utilizar a modalidade leilão, se o valor do material fosse de R$ 80.000.00.

• E.

  Para adquirir esse material na modalidade convite, é necessário que, em três procedimentos licitatórios, independentemente da modalidade, não seja apresentada proposta vantajosa para a administração.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação que se destina à(s)

• A.

  alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e precedida de avaliação, devendo ser adotada a maior outorga como critério seletivo para julgamento das propostas.

• B.

  venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, devendo ser adotada a maior oferta como único critério seletivo para julgamento das propostas.

• C.

  aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser adotado o menor preço como critério seletivo para julgamento das propostas.

• D.

  aquisição de bens comuns e contratação de obras de engenharia de menor complexidade, devendo ser adotado o menor preço como critério seletivo para julgamento das propostas.

• E.

  locações imobiliárias e alienações em geral, devendo ser adotada a maior oferta como único critério seletivo para julgamento das propostas.