Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

• A.

  a função de fato.

• B.

  a inexistência de motivos.

• C.

  o desvio de poder.

• D.

  o excesso de poder.

• E.

  o objeto impossível.

Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

• A.

  simples.

• B.

  perfeitos.

• C.

  consumados.

• D.

  constitutivos.

• E.

  gerais.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.

Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.

A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.

I – Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade.

II – Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo.

III – O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II .

• E.

  III.

Fernando, assessor jurídico de um órgão público federal, foi questionado a respeito da possibilidade de a Administração Pública interditar atividades ilegais e inutilizar gêneros impróprios para o consumo, independente de ordem judicial. Essa prerrogativa decorre do atributo dos atos administrativos identificado por

• A.

  autoexecutoriedade.

• B.

  presunção de legitimidade.

• C.

  presunção de efetividade.

• D.

  supremacia do interesse público.

• E.

  discricionariedade.

Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido com a perda temporária da função, desde que devidamente justificado pelo chefe do setor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes administrativos.

A autoexecutoriedade é um atributo de todos os atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado