Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.

As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Os entes da Administração Indireta NÃO

• A.

  decorrem de descentralização por colaboração.

• B.

  detêm capacidade de autoadministração.

• C.

  possuem personalidade jurídica própria.

• D.

  vinculam-se a órgãos da Administração Direta.

• E.

  possuem patrimônio próprio.

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A definição se refere à:

• A.

  Empresa Pública.

• B.

  Sociedade de Economia Mista.

• C.

  Autarquia

• D.

  Fundação Pública.

Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá(ão) pelo dano causado ao terceiro a

• A.

  empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por tratar-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.

• B.

  empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por ter sido o dano causado a terceiro usuário do serviço público.

• C.

  empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por tratar-se de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

• D.

  União Federal e a empresa pública federal, solidariamente, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por ter sido o dano causado a terceiro usuário do serviço público.

• E.

  União Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, inexistindo direito de regresso contra o agente público, uma vez que não houve conduta dolosa.

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As empresas públicas são constituídas exclusivamente por capital público.

• B.

  As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem gozar de privilégios fiscais extensivos às do setor privado.

• C.

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública regida predominantemente pelo direito público.

• D.

  As fundações instituídas pelo poder público, com personalidade jurídica de direito público, têm as mesmas características das empresas públicas.

• E.

  As sociedades de economia mista devem adotar obrigatoriamente a forma de sociedade anônima; enquanto a empresa pública, qualquer forma societária.