Questões de Direito Administrativo do ano 2011

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública.

As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública.

As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública.

O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos dos entes que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.

• A.

  Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para auxiliar a Administração Pública a executar atividades típicas.

• B.

  Fundação Pública é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por decreto do Presidente da República, constituindo a personificação jurídica de um patrimônio, para executar atividades típicas da Administração.

• C.

  Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por decreto do Presidente da República, destinadas à prestação de serviços industriais ou atividades econômicas em que o Estado tenha interesse próprio.

• D.

  Sociedade de Economia Mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital pertence em sua maioria ao poder público.

• E.

  Serviços Sociais Autônomos são pessoas jurídicas de direito público, para prestar serviços de interesse social ou de utilidade pública, não podendo arrecadar contribuições para fiscais.

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

• C. Certo
• E. Errado