Questões de Direito Administrativo do ano 2011

É uma característica das autarquias:

• A.

  criação por decreto do chefe do Poder Executivo.

• B.

  personalidade jurídica pública.

• C.

  capacidade política.

• D.

  poderes para criar o próprio direito.

• E.

  inexistência de patrimônio próprio.

Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.

I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de sujeição à improbidade administrativa.

II. Seus dirigentes podem ser impetrados em mandado de segurança quando exercerem funções delegadas do poder público.

III. Submetem-se à lei de licitações e contratos.

IV. Possuem imunidade tributária no que se refere aos impostos e taxas nos serviços vinculados a suas finalidades.

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

Sobre a empresa pública, é correto afirmar que

• A.

  pode ser criada como sociedade unipessoal ou pluripessoal.

• B.

  faz parte da administração direta do Estado.

• C.

  seu regime jurídico equipara-se ao da autarquia.

• D.

  é regida primordialmente pelo direito público.

• E.

  deve ser obrigatoriamente constituída e estruturada sob a forma de sociedade anônima.

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público.

Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

• A.

  Eletrobras

• B.

  Petrobras

• C.

  Caixa Econômica Federal

• D.

  Banco do Brasil

• E.

  Banco do Nordeste

A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se

• A.

  autarquia

• B.

  empresa pública

• C.

  agência de fomento

• D.

  consórcio administrativo

• E.

  sociedade de economia mista

Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As autarquias dispõem do prazo em quádruplo para contestação e em dobro para recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública direta e indireta.

Constituem traços distintivos entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, entre outros, o fato de que a primeira pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, vedado o desempenho de atividade de natureza econômica, enquanto a segunda é estruturada sob a forma de sociedade anônima e desempenha atividade de natureza econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Embora não haja lei geral que trate das agências reguladoras, estas, em virtude de serem imbuídas de autonomia administrativa, exercem importante papel na segurança jurídica do país.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

A extinção de uma fundação pública abrange os movimentos de concentração e de centralização administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido.

PORQUE

O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.