Questões de Direito Administrativo do ano 2011

As licitações e os contratos administrativos que envolvam a execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

As licitações devem ser realizadas no local onde esteja sediada a repartição interessada, a menos que alguma circunstância de interesse público, devidamente justificada, demonstre a necessidade de realizá-la em outro local.

• C. Certo
• E. Errado

As licitações e os contratos administrativos que envolvam a execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

A licitação é dispensável para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades de serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.

• C. Certo
• E. Errado

As licitações e os contratos administrativos que envolvam a execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Para fins de julgamento das propostas de preços, deve ser computada como valor da obra a atualização monetária das obrigações de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens subsecutivos.

O procedimento do convite é simplificado e pode ser realizado por servidor designado pela autoridade competente, dispensando-se a comissão de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado edital de licitação, foi previsto o critério de menor preço para a escolha do vencedor do certame. No entanto, o licitante que apresentou a proposta de menor preço foi preterido no julgamento, tendo sido adjudicado ao licitante que apresentou o quinto maior preço. A justificativa da Administração Pública foi no sentido de que escolheu a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço. A conduta da Administração Pública

• A.

  está correta, tendo em vista a necessidade de respeito ao princípio da adjudicação compulsória.

• B.

  está correta, pois ela deve buscar sempre a seleção da proposta mais vantajosa.

• C.

  não está correta, por implicar em violação ao princípio da finalidade.

• D.

  não está correta, por implicar em violação ao princípio do julgamento objetivo.

• E.

  está correta, pois ela deve buscar sempre o respeito ao princípio da impessoalidade.

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

• A.

  é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

• B.

  jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.

• C.

  é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.

• D.

  não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.

• E.

  é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização,

• A.

  exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade tomada de preços.

• B.

  é inexigível a licitação.

• C.

  é dispensável a licitação.

• D.

  exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade convite.

• E.

  exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade concurso.

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada

• A.

  sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

• B.

  sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

• C.

  para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

• D.

  exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

• E.

  para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a modalidade de tomada de preços.

Com relação à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, julgue os itens subsequentes.

Na aquisição de bens de informática e automação, os órgãos públicos federais devem incluir, no instrumento convocatório, a exigência da apresentação, na fase de habilitação, de certificações para o produto oferecido emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação da segurança para usuários e instalações, da compatibilidade eletromagnética e do consumo de energia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsecutivos.

O pregão pressupõe a inversão das fases de habilitação e classificação de propostas como forma de conferir celeridade ao procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado