Questões de Direito Administrativo do ano 2011

A respeito do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.

Será inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, nos casos em que as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a EBC.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.

Quando o processo de contratação for conduzido por comissão de licitação, os membros que a integrarem serão designados pelo diretor geral da EBC e responderão subsidiariamente por todos os atos praticados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.

Embora a lei admita a divisão de obra ou serviço em duas ou mais partes, a modalidade de licitação a ser utilizada em tal hipótese deve ser a que regeria a totalidade da obra ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprestação a ser dada pela outra.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Não se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito administrativo.

Após pregão realizado pela Empresa Pública X, convocou-se, dentro do prazo de validade da proposta, a empresa vencedora para celebrar o contrato, tendo sido constatado que a empresa vencedora apresentara documentação falsa em lugar da exigida pelo certame. Nesse caso, após o regular devido processo administrativo, assegurada a ampla defesa, o presidente da Empresa Pública X poderá declarar, entre outras providências, a inidoneidade da empresa vencedora para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

Na modalidade pregão, a avaliação e o julgamento dos recursos dos licitantes contra atos do pregoeiro são de responsabilidade dos componentes da equipe de apoio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão.

• C. Certo
• E. Errado