Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para serviços de publicidade e divulgação, por tratar-se da contratação de serviço técnico especializado e ser inviável a competição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regime de licitações, associe as modalidades licitatórias às suas hipóteses de cabimento.

As associações corretas são:

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - S , III - R

• C.

  I - Q , II - S , III - P

• D.

  I - R , II - S , III - P

• E.

  I - S , II - R , III - P>

A Administração Pública deve divulgar, conforme legislação pertinente, os detalhes envolvendo as aquisições de bens e da contratação de serviços, cujos dados a serem disponibilizados são os abaixo especificados, EXCETO:

• A.

  preço unitário.

• B.

  valor da operação.

• C.

  nome do vencedor.

• D.

  quantidade adquirida.

• E.

  nomes dos concorrentes.

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, aquele que obriga a Administração Pública e interessados a observarem as normas e condições estabelecidas na documentação pertinente é

• A.

  o julgamento objetivo do edital.

• B.

  a moralidade nos termos do edital.

• C.

  a vinculação ao instrumento convocatório.

• D.

  a igualdade ao instrumento convocatório.

• E.

  a legalidade no objetivo do edital.

O processo licitatório é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços, o qual será dado como encerrado com a

• A.

  homologação e adjudicação.

• B.

  adjudicação e a publicidade.

• C.

  publicidade e julgamento objetivo.

• D.

  homologação e julgamento objetivo.

• E.

  vinculação ao instrumento convocatório.

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

• A.

  É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

• C.

  No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.

• D.

  Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

• E.

  O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

“... modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” Tal definição cuida da modalidade de licitação denominada

• A.

  Concorrência.

• B.

  Concurso.

• C.

  Convite.

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Leilão.

É incorreto assinalar sobre as licitações públicas que:

• A.

  a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

• B.

  estão entre os princípios da licitação os da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

• C.

  é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

• D.

  as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• E.

  qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese legal de dispensa de licitação:

• A.

  Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• B.

  Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C.

  Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

• D.

  Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

• E.

  Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Sobre o julgamento nos processos licitatórios, é incorreto afirmar que:

• A.

  a Comissão de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos na Lei de Licitações.

• B.

  é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• C.

  não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, com exceção de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

• D.

  não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

• E.

  serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.