Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Em situações em que a administração participa da economia, na qualidade de Estado-empresário, explorando atividade econômica em um mercado concorrencial, manifesta-se a preponderância do princípio da supremacia do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da razoabilidade refere-se à obrigatoriedade da administração pública em divulgar a fundamentação de suas decisões por meio de procedimento específico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens a seguir.

Uma das manifestações do princípio da eficiência está nas rotinas de controle de resultados a que se submete o poder executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da legalidade está relacionado ao fato de o gestor público agir somente de acordo com a lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da impessoalidade trata da incapacidade da administração pública em ofertar serviços públicos a todos os cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprindo estritamente a lei, e o julgamento sobre oportunidade e conveniência, que não deve ser considerado pelo agente público, deve ser feito somente quando reclamado no devido foro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

Entre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, evitando-se, dessa forma, a realização de propaganda oficial para a promoção pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue os itens seguintes.

O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.

• A.

  Lei, impessoalidade e finalidade.

• B.

  Lei, autotutela e motivação.

• C.

  Lei, interesse público e moralidade.

• D.

  Lei, motivação e razoabilidade.

• E.

  Lei, igualdade e hierarquia.