Questões de Direito Administrativo do ano 2011

André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de

• A.

  advertência.

• B.

  censura.

• C.

  suspensão por até trinta dias.

• D.

  suspensão por até noventa dias.

• E.

  demissão.

“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a afirmação anterior:

• A.

  reintegrado / reconduzido

• B.

  reconduzido / reintegrado

• C.

  removido / transferido

• D.

  dispensado / transferido

• E.

  reintegrado / avaliado

Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos agentes públicos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos agentes públicos.

Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

• A.

  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

• B.

  Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

• C.

  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

• D.

  Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• E.

  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de

• A.

  dois cargos de professor com outro, de natureza científica.

• B.

  um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

• C.

  dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.

• D.

  três cargos de professor.

• E.

  dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.

No que tange ao servidor público,

• A.

  se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.

• C.

  extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• D.

  não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• E.

  invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de

• A.

  dois cargos de professor com outro, de natureza científica.

• B.

  um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

• C.

  dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.

• D.

  três cargos de professor.

• E.

  dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.

No que tange ao servidor público,

• A.

  se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.

• C.

  extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• D.

  não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• E.

  invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:

• A.

  readaptação e aproveitamento.

• B.

  reintegração e recondução.

• C.

  reversão e readaptação.

• D.

  recondução e reversão.

• E.

  aproveitamento e reintegração.