Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.

A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.

Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.

Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

As contratações com o Poder Público estão sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas mais vantajosas para a Administração. Nesse sentido, o principio, tido por instrumental, de realização dos princípios da moralidade administrativa e do tratamento isonômico dos eventuais contratantes com o Poder Público, é classificado como da

• A. reserva legal.
• B. impessoalidade.
• C. publicidade.
• D. licitação.
• E. eficiência.

A lei 8.666/1993 e suas atualizações permitem 25% de margens de preferência nos processos de licitação, com vistas:

1. à geração de emprego e renda.

2. ao aumento na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

3. ao desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

4. à redução de custo dos produtos e serviços.

5. à análise retrospectiva de resultados obtidos juntos a antigos fornecedores.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.
• B. Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.
• C. Somente os itens 1, 2, 3 e 5 são verdadeiros.
• D. Somente os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
• E. Somente os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.

De acordo com a Lei 8.666, de 1993, sobre licitações, considere as seguintes definições: 1. Projeto básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 2. O projeto básico deve conter um orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. 3. Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço a ser licitado, elaborado com base em estudos técnicos preliminares e que assegure a viabilidade técnica do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e o prazo de execução. 4. O projeto básico deve conter as especificações dos materiais e equipamentos a incorporar à obra que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo de sua execução. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

De acordo com a legislação sobre licitações, Lei nº 8.666, de 1993, é correto afirmar:

• A. Processo licitatório destina-se exclusivamente a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, conforme o instrumento convocatório.
• B. A aquisição de obras de arte, de autenticidade comprovada, desde que compatíveis às finalidades do órgão público, torna inexigível a licitação.
• C. A compra de imóvel destinado ao serviço público, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, torna inexigível a legislação.
• D. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas e características exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.
• E. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo não desconstitui qualquer efeito jurídico já produzido, tendo em vista que estes já são considerados atos jurídicos perfeitos.

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Uma empresa que venha a ser responsável pela elaboração do projeto executivo de novo edifício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo será impedida, pela administração, de participar da licitação para contratação de supervisão da obra do novo edifício em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

A empresa interessada na execução de obras ou prestação de serviços para a administração deverá qualificar-se tecnicamente para participar de licitações públicas. Nesse caso, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, no caso de licitação de obras e serviços, dar-se-á por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, e por meio de certidões de acervo técnico.

• C. Certo
• E. Errado