Questões de Direito Administrativo do ano 2011

De acordo com a Lei no 8.666/1993, considere:

I. Uma Reforma é considerada uma Obra somente quando é realizada por Execução Direta.

II. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

III. O Regime de Empreitada por Preço Global é uma das modalidades da Execução Direta.

IV. Os estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento estão contidos no Projeto Básico.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  F; V; F; F.

• B.

  V; F; V; V.

• C.

  F; V; F; V.

• D.

  V; V; F; F.

• E.

  V; F; V; F.

De acordo com a Lei no 8.666/1993, uma obra ou um serviço que um órgão ou uma entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada por preço unitário é considerado

• A.

  um projeto básico.

• B.

  uma execução direta.

• C.

  uma alienação.

• D.

  uma execução indireta.

• E.

  um projeto executivo.

A Lei no 8.666/93, que regulamenta a Gestão de Licitações e Contratos da Administração Pública, na Seção III, das Obras e Serviços, estabelece que

• A.

  o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

• B.

  a atualização monetária das obrigações de pagamento será computada como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços.

• C.

  a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade de marcas, características e especificações exclusivas é vedada.

• D.

  a licitação ou contratação de obra ou serviço não pode incluir a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

• E.

  a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação não consta entre os requisitos considerados nos projetos básicos de obras e serviços.

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei no 8.666/1993:

I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencionada lei.

II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei citada.

III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame.

Está correto o que consta em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  II e III, apenas.

A respeito das licitações reguladas pela Lei Federal nº. 8666/93, podemos afirmar que são condições necessárias para a licitação de obras e serviços, EXCETO:

• A.

  Existir projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• B.

  Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• C.

  Haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

• D.

  O produto dela esperado esteja contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

• E.

  Os recursos financeiros estejam disponíveis em caixa para pagamento antecipado da contratação.

No que concerne à lei n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  A licitação é exigível somente nas compras realizadas no âmbito do Poder Executivo.

• B.

  A licitação, em todas as suas etapas, é sempre sigilosa.

• C.

  O procedimento licitatório previsto na lei caracteriza ato administrativo informal.

• D.

  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, denominada Lei de Licitações, a qual institui normas para licitações na administração pública, julgue os itens subsequentes.

Embora o princípio do formalismo não esteja expresso na Lei de Licitações, todo procedimento licitatório se caracteriza pela formalidade e solenidade; por essa razão, o desrespeito a esse princípio acarreta a nulidade do certame devido a vício de forma.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.

A obrigatoriedade de licitação é princípio expresso na Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei nº 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:

I. Orçamento geral da obra, sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.

II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

III. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

IV. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

V. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II, III e V.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  II, IV e V.

Com relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei no 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:

I. Orçamento geral da obra, sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.

II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

III. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

IV. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

V. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II, III e V.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  II, IV e V.