Questões de Direito Administrativo do ano 2012

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante eleição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às competências dos agentes públicos, o fato de que os agentes públicos não podem abrir mão delas enquanto forem seus titulares constitui o fato de que as mesmas são:

• A.

  intransferíveis;

• B.

  impublicáveis;

• C.

  perenes;

• D.

  irrenunciáveis;

• E. indelegadas.

Na administração pública, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é considerado um agente público. Assinale a alternativa que designa o agente público que integra o aparelho estatal:

• A.

  permissionário público;

• B.

  concessionário de serviço público;

• C.

  servidor de fundação governamental;

• D.

  contratado por locação civil de serviços;

• E.

  gestor de negócios públicos.

Na administração pública existem agentes que são titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos cargos que integram o arcabouço constitucional do Estado. Eles são denominados agentes:

• A.

  autárquicos

• B.

  políticos;

• C.

  policiais;

• D.

  de governo;

• E.

  de sufrágio.

Na Administração Pública existem pessoas físicas que são incumbidas, de forma definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal. Esta afirmação nos remete a ideia de:

• A.

  poder de polícia;

• B.

  subordinação;

• C.

  autonomia;

• D.

  agente público;

• E.

  servidor.

Na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é um órgão independente:

• A.

  subordinado;

• B.

  superior;

• C.

  autônomo;

• D.

  subordinação;

• E.

  de execução

De acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Repartem em cinco espécies e uma delas é formada por cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são denominados:

• A.

  políticos;

• B.

  administrativos;

• C.

  honoríficos;

• D.

  delegados;

• E.

  credenciados.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.

• C. Certo
• E. Errado