Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime jurídico, julgue os itens a seguir.

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, assim como a contratação para serviços temporários, prescinde dessa exigência.

• C. Certo
• E. Errado

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

• A.

  inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

• B.

  formal, por inatividade e voluntária.

• C.

  por invalidez, formal e inatividade remunerada.

• D.

  por invalidez, compulsória e voluntária.

• E.

  compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto, também servidor público municipal, ocupou o cargo antes ocupado por Claudio. Nesse caso, após a invalidação da demissão, Claudio e Roberto serão, respectivamente,

• A.

  aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.

• B.

  aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

• C.

  reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o cargo de Roberto não tenha sido extinto.

• D.

  reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

• E.

  reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo de origem de Roberto esteja vago.

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

• A.

  tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

• B.

  se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

• C.

  a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

• D.

  não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

• E.

  determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos servidores públicos.

• A.

  Demissão.

• B.

  Suspensão

• C.

  Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

• D.

  Exoneração

• E.

  Destituição de cargo em comissão.

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

Em casos de solicitações aéticas e amorais de sua chefia, o servidor público deve procrastinar o atendimento a esses pedidos, como uma forma efetiva de não cometer qualquer ação que atente contra o código de ética.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

Na escolha entre duas opções, o servidor público que decide pela opção mais vantajosa para o bem comum demonstra conduta ética.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

Novos conhecimentos e habilidades ao seu alcance só devem ser utilizados pelo servidor público em situações complexas, que exijam raciocínio mais elaborado e soluções específicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais.

• C. Certo
• E. Errado