Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de

• A.

  força maior, não estão sujeitas a compensação e nem se consideram como se efetivo exercício.

• B.

  força maior, devem ser compensadas pela Diretoria- Geral, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.

• C.

  caso fortuito, não podem ser compensadas, mas serão consideradas como de efetivo exercício.

• D.

  caso fortuito ou de força maior, serão obrigatoriamente compensadas, e serão consideradas como de efetivo exercício.

• E.

  caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo exercício.

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por

• A.

  8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 2(dois) dias.

• B.

  8 (oito) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.

• C.

  6 (seis) dias; 1(um) dia e 1(um) dia.

• D.

  8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 1 (um) dia.

• E.

  6 (seis) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.

São deveres do servidor público:

• A.

  falar para as pessoas fora do serviço tudo o que lá acontece, para que o seu trabalho seja totalmente transparente.

• B.

  acobertar as irregularidades dos colegas e dos superiores para manter a paz no ambiente de serviço.

• C.

  usar e gastar o quanto for capaz o material do serviço para fazê-lo bem feito.

• D.

  fazer seu serviço com zelo e dedicação, ser leal às instituições a que servir e atender bem as pessoas.

Ao servidor público é proibido

• A.

  ausentar-se do serviço durante o expediente, sem que seu chefe autorize.

• B.

  manifestar sua opinião para seu chefe.

• C.

  interromper seu trabalho para prestar socorro a alguém.

• D.

  requerer aos Poderes Públicos em defesa de seus direitos.

Em relação aos deveres do servidor público, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É importante manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

( ) O servidor deve manter sempre o seu modo de trabalhar, sem se preocupar com cursos de aperfeiçoamento, já que participar dos movimentos e estudos, que melhorariam o exercício de suas funções, o desconcentraria.

( ) É fundamental que o servidor público apresente-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

( ) Ninguém é obrigado facilitar a fiscalização de seus atos ou serviços por quem quer que seja.

• A.

  F/ V/ F/ V

• B.

  V/ V/ F/ F

• C.

  V/ F/ V/ F

• D.

  F/ F/ V/ V

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

• A.

  pelo Ministério da Justiça.

• B.

  pelo Presidente da República.

• C.

  pelo Ministro Chefe da Casa Civil.

• D.

  pela Comissão de Ética Pública.

• E.

  pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

Expedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste caso, a União

• A.

  responde objetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse ato e os danos sofridos.

• B.

  responde objetivamente pelos prejuízos causados, independentemente da demonstração de nexo causal entre esse fato e os danos sofridos.

• C.

  responde subjetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse fato e os danos sofridos e a conduta culposa do servidor.

• D.

  não responde pelos prejuízos causados, porque a hipótese configura conduta dolosa de servidor público.

• E.

  não responde pelos prejuízos causados, até que seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que comprovado ter sido a certidão expedida pela repartição pública.

Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de

• A.

  reintegração, destituição de função de chefia, recondução, ou transferência a critério da administração.

• B.

  interrupção do processo de aposentadoria, exoneração de função de confiança, reversão, ou suspensão por qualquer período.

• C.

  transposição, exoneração de cargo em comissão, suspensão convertida em multa, ou cessação de aposentadoria voluntária.

• D.

  multa superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração, interrupção do exercício de cargo em comissão, ou disponibilidade remunerada.

• E.

  suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à

• A.

  reversão e readaptação.

• B.

  readaptação e recondução.

• C.

  aproveitamento e transposição.

• D.

  transposição e aproveitamento.

• E.

  recondução e reversão.

Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.

O emprego público é uma unidade de atribuições que se distingue do cargo público principalmente por vincular o agente ao Estado por um contrato de trabalho sob o regime celetista.

• C. Certo
• E. Errado