Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei n.o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direito

• A.

  subjetivo à nomeação para cargo efetivo na administração pública, ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso do qual participaram.

• B.

  a participar de concurso público para provimento de cargo efetivo, reservando-se às pessoas nessas condições prioridade em relação à aprovação de todos os demais participantes, em percentual de 10% das vagas.

• C.

  à nomeação para emprego público, independentemente da participação em concurso público de provas e títulos, em percentual de 5% das vagas não ocupadas.

• D.

  de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.

• E.

  à nomeação para 20% das vagas oferecidas no concurso público, independentemente da nomeação dos demais aprovados e da deficiência apresentada.

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal nº 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

• A.

  recondução ao cargo, com indenização de todo o período transcorrido desde sua demissão injustificada.

• B.

  reintegração ao cargo, afastado o recebimento de indenização pelo período anterior em razão da natureza da infração disciplinar cometida.

• C.

  recondução ao serviço público, nomeando-o para cargo existente no quadro da Administração Pública, ainda que de nível superior ao anteriormente ocupado.

• D.

  reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens desde a época da demissão, ainda que o cargo tenha sido extinto.

• E.

  reintegração ao cargo anteriormente ocupado, mesmo que ocupado por outro servidor público, este que poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

• A.

  reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

• B.

  revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.

• C.

  posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.

• D.

  removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.

• E.

  redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

Na literalidade da Lei nº 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público

• A.

  a ascensão.

• B.

  a transferência.

• C.

  o concurso interno.

• D.

  a readaptação.

• E.

  a contratação direta.

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser indicados

• A.

  por deliberação do Plenário, ou na falta desta, previamente designados pela Corregedoria do Tribunal.

• B.

  no anexo da lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União ou designados pela diretoria competente.

• C.

  em ato do Presidente do Tribunal ou, em caso de omissão, assumirão como substitutos os servidores mais antigos do órgão.

• D.

  no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.

• E.

  em ato do Diretor-Geral, e, na falta deste, será observada a substituição automática regulamentar.

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

• A. Pode implicar, ou não, mudança na cidade de exercício.
• B. Pode ocorrer de ofício, ou a pedido.
• C. Não existe remoção de ofício independentemente do interesse da administração para o acompanhamento de cônjuge sem mudança de sede.
• D. Trata-se de uma das formas de provimento derivado.
• E. Em algumas hipóteses a administração pode vir a ser obrigada a conceder remoção ao servidor que a requeira.

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Demissão ( )

2. Exoneração ( )

3. Promoção ( )

4. Aposentadoria ( )

5. Posse em outro cargo inacumulável ( )

6. Readaptação ( )

• A. 2 / 2 / 2 / 1 / 1 / 1
• B. 2 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• C. 1 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• D. 2 / 1 / 1 / 2 / 1 / 2
• E. 2 / 2 / 1 / 2 / 2 / 1

A respeito do instituto da remoção, considere:

I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido.

II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso.

III. Implicará em mudança obrigatória de sede.

IV. Pode ser aplicada como forma de punição.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  III.