Questões de Direito Administrativo do ano 2012

No que concerne ao instituto da Redistribuição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

• A.

  deve observar, dentre outros preceitos, a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

• B.

  deve observar, dentre outros preceitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

• C.

  exige prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

• D.

  se trata de deslocamento de cargos efetivo e em comissão.

• E.

  se trata de deslocamento de cargo para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – ascensão;

II – nomeação;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I e II

• B.

  apenas I e III

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima

Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.

A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.

A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.

O ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado servidor público foi demitido do cargo que ocupava na Administração Pública. Irresignado, ajuizou ação requerendo a reintegração no cargo, tendo obtido êxito com definitividade. Em consequência, e observado o disposto na Lei nº 8.112/90, esse servidor deverá ser

• A.

  colocado em disponibilidade caso o cargo que ocupava esteja provido, mantida sua remuneração integral.

• B.

  reinvestido no cargo anteriormente ocupado, sendo que o atual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, que continuava vago.

• C.

  nomeado para o cargo que antes ocupava o servidor que o substituiu.

• D.

  nomeado para cargo imediatamente superior, caso o cargo que ocupava tenha sido extinto.

• E.

  removido para cargo paradigma, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido por outro servidor.

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorre com

• A.

  a nomeação.

• B.

  a aprovação em concurso público.

• C.

  a posse.

• D.

  o provimento.

• E.

  a habilitação, após a comprovação da aptidão física.

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza pública.

• C. Certo
• E. Errado

No regime da Lei nº 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:

• A.

  tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• B.

  o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional.

• C.

  em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior.

• D.

  o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração.

• E.

  o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional.

Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da

• A.

  aposentadoria e da transferência.

• B.

  exoneração e da ascensão.

• C.

  promoção e da readaptação.

• D.

  posse em outro cargo inacumulável e da reversão.

• E.

  recondução e da demissão.