Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Em matéria de vacância é certo que

• A.

  a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente.

• B.

  o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• C.

  o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância.

• D.

  a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância.

• E.

  a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a

• A.

  aposentadoria compulsória.

• B.

  exoneração.

• C.

  readaptação.

• D.

  disponibilidade.

• E.

  redistribuição.

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

• A.

  multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.

• B.

  remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.

• C.

  suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• D.

  advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.

• E.

  demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.

Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriormente, obtiver decisão judicial favorável a seu retorno ao cargo, estará configurada hipótese de readaptação, por meio da qual o servidor será novamente investido no cargo por ele anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Cargo é

• A.

  um conjunto de elementos que requer o esforço humano para determinado fim.

• B.

  uma posição definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

• C.

  um conjunto de funções de mesma natureza de trabalho, de requisitos e nível de dificuldades semelhantes e com responsabilidades em comum.

• D.

  um agregado de deveres, tarefas e responsabilidades que requerem os serviços de um indivíduo.

• E.

  um grupo de funções não idênticas na maioria ou em alguns aspectos mais importantes das tarefas que as compõem.

Quanto ao Exercício, efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo:

I. é de 30 ( trinta ) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;

II. o servidor não será exonerado do cargo, mas será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos;

III. a autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício;

IV. o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá na data do término do impedimento, que não poderá exceder a 10 (dez) dias da publicação.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e III.

Na administração pública, a colocação do servidor estável em inatividade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é denominada:

• A.

  suspensão;

• B.

  renúncia;

• C.

  vacância;

• D.

  disponibilidade

• E.

  desligamento remunerado.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar efetivo exercício de:

• A.

  três anos.

• B.

  um ano.

• C.

  cinco anos.

• D.

  trinta meses.

• E.

  dezoito meses.

Quanto à vacância, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros. A vacância do cargo público decorrerá de:

( ) falecimento

( ) nascimento

( ) aposentadoria

( ) determinação em lei

( ) posse em outro cargo inacumulável

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V, F, F.

• B.

  F, F, V, V, V.

• C.

  V, F, V, V, V.

• D.

  V, V, F, F, F.

• E.

  F, F, F, F, V.

Para os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores públicos

• A.

  os que se sujeitam ao regime jurídico estatutário.

• B.

  os ocupantes de cargos nas autarquias públicas.

• C.

  os funcionários das empresas públicas.

• D.

  os ocupantes de cargo de provimento em comissão.

• E.

  os que tiverem sido nomeados e empossados em caráter efetivo.