Questões de Direito Administrativo do ano 2012

À vista do regime jurídico dos servidores públicos da União, é forma de provimento por reingresso do servidor aposentado à ativa, no cargo anteriormente ocupado, em face da cessação da invalidez (no caso de aposentadoria por invalidez) ou mesmo a pedido (no interesse da Administração Pública):

• A.

  reversão.

• B.

  recondução.

• C.

  reintegração.

• D.

  readaptação.

• E.

  aproveitamento.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.

• C. Certo
• E. Errado

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário. Quanto ao prazo para ajuizamento das respectivas ações de ressarcimento, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  O prazo é imprescritível.

• B.

  O prazo é de 01 (um) ano.

• C.

  O prazo é de 03 (três) anos.

• D.

  O prazo é de 02 (dois) anos.

• E.

  O prazo é de 05 (cinco) anos.

Com base nas disposições da Lei n.o 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de algum servidor, de que tenha conhecimento, mesmo que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

• B.

  O zelo e a dedicação às atribuições de um cargo público são ampliadas em situações de sigilo e confidencialidade.

• C.

  A responsabilidade civil-administrativa do servidor público resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de seu cargo ou função pública.

• D.

  Comete ato de improbidade administrativa e falta ética o servidor público que exibe ato remissivo por desempenho de mandato classista.

• E.

  O servidor público que exerce suas atribuições de forma irregular responde civil e penalmente por suas ações.

Sobre a sindicância, analise.

I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.

II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.

III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.

IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I, II
• B. II, III
• C. III, IV
• D. I, IV

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

• A.

  advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.

• B.

  suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.

• C.

  suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

• D.

  demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.

• E.

  cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.