Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Os alunos do curso de graduação em administração, de determinada universidade pública, pretendem realizar uma semana acadêmica. Para tanto, solicitam ao Departamento de Licitações a contratação de uma banda de rock contemporâneo, e a do palestrante João José da Silva, reconhecido internacionalmente por suas pesquisas na área de administração. Como deverão ser realizadas essas contratações à luz da Lei 8666/93?

• A. Tanto a banda de rock quanto o professor deverão ser contratados por dispensa de licitação, obedecendo aos princípios da economicidade e inviabilidade de competição.
• B. A banda de rock será contratada via processo licitatório, caso o valor estimado para a contratação ultrapasse o limite de R$ 8.000,00. Já o palestrante será contratado diretamente por dispensa de licitação.
• C. A banda de rock deverá será contratada via processo simplificado; enquanto o palestrante, por meio de leilão reverso.
• D. A banda de rock será contratada via dispensa de licitação, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse a dez por cento do limite da modalidade convite. Já a contratação do palestrante se enquadra em inexigibilidade de licitação.
• E. A banda de rock será contratada via edital licitatório. Já na contratação do palestrante será dispensado o edital, uma vez que está configurada a inviabilidade de licitação.

Das alternativas a seguir, a que corresponde, ordenadamente, às etapas do processo licitatório, segundo a Lei 8666/93, é:

• A. Abertura de processo administrativo; exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; exame da documentação para a habilitação; julgamento das propostas.
• B. Exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; julgamento das propostas; exame da documentação para a habilitação; abertura de processo administrativo.
• C. Elaboração da minuta do edital; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; exame da documentação para a habilitação, julgamento das propostas.
• D. Aprovação do edital pela Administração; abertura de processo administrativo; julgamento das propostas; classificação das propostas.
• E. Exame da documentação para a habilitação; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; julgamento das propostas; classificação das propostas.

Determinado órgão federal deseja implantar um avançado sistema de vigilância eletrônica; no entanto, não dispõe, em seu quadro técnico, de profissionais capacitados para a elaboração de um projeto básico. Será , então, necessário licitar. O tipo de licitação mais indicado para o caso é

• A. concurso.
• B. concurso de menor preço.
• C. técnica e preço.
• D. melhor qualidade.
• E. qualidade e preço.

Sobre contratos administrativos regidos pela Lei 8666/93, podese afirmar que

• A. são passíveis de prorrogação pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, após o início da vigência, para serviços de jardinagem.
• B. devem estar estritamente correlacionados aos interesses das partes interessadas.
• C. é condição indispensável para a sua eficácia a publicação resumida do instrumento do contrato.
• D. é vedada, em diferentes situações, a publicação resumida do instrumento de contrato.
• E. podem ser alterados, a pedido da Administração, em situações como o aumento da carga tributária em itens pertencentes ao contrato.

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de edital, conhecido como a lei interna da licitação, julgue o item abaixo. No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o intuito de concluir e inaugurar uma obra antes das eleições municipais, Juca, prefeito de determinado município, aprovou, antecipadamente, o projeto básico, o projeto executivo e a execução das obras e serviços, etapas obrigatórias para a realização de obras públicas, e ordenou a execução integral do projeto. O projeto básico foi aprovado pela autoridade competente e colocado à disposição, para exame, dos interessados em participar do processo licitatório; havia orçamento detalhado em planilhas que expressavam a composição de todos os custos unitários, além de previsão de recursos orçamentários que assegurassem o pagamento das obrigações no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Nessa situação, o prefeito agiu de acordo com os dispositivos previstos na Lei de Licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. A realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável, sendo vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado aos licitantes e dar preferência a produtos de qualquer natureza, salvo se a preferência for usada como critério de desempate.

• C. Certo
• E. Errado