Questões de Direito Administrativo do ano 2012

• A. F, V, V, F
• B. V, F, F, V
• C. V, F, V, V
• D. F, F, V, V
• E. V, V, F, F

São princípios específicos da licitação nos termos da Lei 8.666/1993:

• A.

  legalidade e publicidade.

• B.

  moralidade e probidade.

• C.

  vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

• D.

  impessoalidade, igualdade e isonomia.

De acordo com os ditames constitucionais do artigo 37, inciso XXI e da Lei n° 8.666/1993, a licitação:

• A.

  Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com o princípio básico da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. No entanto, não se aplicam os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, por falta de previsão legal.

• B.

  Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• C.

  Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• D.

  Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e capitalista de mercado e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.

Segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve estar de acordo com os critérios e os fatores seletivos previstos no ato convocatório, o que permite que os licitantes e os órgãos de controle afiram a licitude e a imparcialidade do certame licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada “Instituto Viver Sorrindo”, transferindo-lhe recursos públicos para a consecução de um projeto de interesse comum. Para implementar o objeto do convênio, o Instituto deve contratar serviços com parte dos recursos repassados pela União.

Nesse caso, a contratação deverá observar os seguintes princípios:

• A. moralidade, julgamento subjetivo e isonomia
• B. moralidade, competitividade e padronização
• C. impessoalidade, julgamento subjetivo e padronização
• D. impessoalidade, moralidade e economicidade
• E. economicidade, licitação e pessoalidade

Assinale a alternativa correta em relação à Lei no 8.666/1993:

• A.

  Toda licitação é sigilosa, garantindo os preceitos do direito de cada participante.

• B.

  Na administração pública, não há exceções quando se trata de licitação.

• C.

  Em uma licitação pública, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços prestados por empresas brasileiras.

• D.

  O Convite não é uma modalidade de licitação, pois neste caso, a administração pública convida a empresa por ela escolhida.

• E.

  Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Qual o prazo máximo para impugnação de um edital, por parte de qualquer cidadão, nos termos da Lei n. 8666/93?

• A. 5 dias corridos antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
• B. 5 dias úteis após a publicação do edital no Diário Oficial da União.
• C. 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
• D. 5 dias após a publicação do edital no Diário Oficial da União.
• E. 5 dias úteis antes da data fixada para a divulgação do resultado preliminar de habilitação.

Com relação a prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento a publicação de edital, nos termos da Lei n. 8666/93, é correto considerar o prazo de:

• A. 30 dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• B. 45 dias para concurso.
• C. 15 dias tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• D. 5 dias corridos para convites.
• E. 20 dias para concorrência, quando não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Com relação ao julgamento das propostas, em uma licitação, na forma da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

• A. a Comissão levará em consideração os critérios subjetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.
• B. a Comissão poderá levar em conta qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado, desde que não possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
• C. a Comissão poderá considerar qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
• D. a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.
• E. a Comissão poderá levar admitir e levar em conta proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para

contratar empresa de notória especialização para a realização de curso.

• C. Certo
• E. Errado