Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, nos moldes das autarquias; ou privada, seguindo o modelo das empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras, como autarquias especiais, possuem ausência de subordinação hierárquica que contemple, em suas atividades regulatórias, a possibilidade de edição de atos normativos primários.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classifi cando- as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específi cos que a respectiva lei instituidora estabeleça.

( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específi ca de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.

• A.

  V, F, V, V

• B.

  F, V, V, V

• C.

  F, F, V, V

• D.

  V, V, V, F

• E.

  F, F, F, V

É a denominação dada à qualificação concedida, por decreto específico, a autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se achem vinculadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos:

• A.

  Agência Executiva.

• B.

  Organização Social.

• C.

  Agência Reguladora.

• D.

  Serviço Social Autônomo.

• E.

  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

São autarquias qualificadas com regime especial definido em suas leis instituidoras, que regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação:

• A.

  Associações Públicas.

• B.

  Agências de Fomento.

• C.

  Agências Reguladoras.

• D.

  Fundações Executivas.

• E.

  Fundações de Fomento.

O terceiro setor é composto pelas entidades relacionadas abaixo, exceto:

• A.

  Serviços Sociais Autônomos.

• B.

  Comércio e Serviço.

• C.

  Cooperativas.

• D.

  Organizações não Governamentais.

• E.

  Organizações Sociais de Interesse Público.

É a denominação dada à qualificação concedida, por decreto específico, às autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se achem vinculadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos:

• A.

  Agência Executiva.

• B.

  Organização Social.

• C.

  Agência Reguladora.

• D.

  Serviço Social Autônomo.

• E.

  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os órgãos da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os órgãos superiores possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica.

• B.

  Os órgãos públicos, apesar de possuírem personalidade jurídica, não detêm autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

• C.

  Ministérios, secretarias estaduais e a advocacia geral da união são exemplos de órgãos superiores.

• D.

  Os órgãos públicos são resultado da desconcentração e não da descentralização.