Questões de Direito Administrativo do ano 2013

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Entidades como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.

• C. Certo
• E. Errado