Questões de Direito Administrativo do ano 2013

A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.

As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração pública direta e indireta, julgue os próximos itens à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica e destinadas a realizar atividades, obras e serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

A sociedade de economia mista não se sujeita à falência, mas seus bens são penhoráveis e executáveis, e a entidade pública que a instituiu responde, subsidiariamente, pelas suas obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

A empresa pública tem personalidade de direito privado e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, podendo ela revestir-se da forma societária econômica convencional ou especial.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

O capital das empresas públicas é formado mediante a participação do poder público e de particulares, assim como a sua administração.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista da União federal devem revestir-se da forma de sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista realizam atividades de interesse da administração, operando sob as mesmas normas e condições das empresas privadas congêneres, para não lhes fazer concorrência.

• C. Certo
• E. Errado