Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Após cinco anos de efetivo exercício, M.S., funcionário efetivo do TJ-PR, apresentou importantes alterações em sua capacidade física e se submeteu a inspeção médica oficial para provimento em cargo de atribuições compatíveis com a sua atual capacidade. Assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento em questão.

• A. Reintegração.
• B. Readaptação.
• C. Reversão.
• D. Aproveitamento.

Funcionária, 40 anos, foi aposentada por invalidez após longo período em licença para tratamento de saúde, em razão de quadro ósteo-muscular em membro superior dominante, refratário ao tratamento instituído e incapacitante para o desempenho das atribuições de seu cargo. Após três anos de aposentadoria, comparece em inspeção médica oficial com documentos que comprovam erro no diagnóstico anterior de seu quadro, bem como a realização do devido tratamento curativo. A junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria. Assinale a alternativa que indica a situação apresentada.

• A. Recondução.
• B. Readaptação.
• C. Reversão.
• D. Reintegração.

Quando um servidor público municipal é transferido oficialmente de uma repartição para outra é feito um processo chamado:

• A. Recolocação.
• B. Transferência.
• C. Remoção.
• D. Deslocamento público.

Jéssica, servidora pública federal, aposentou-se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei no 8.112/90,

• A. aplica-se, no caso, o instituto da recondução.
• B. aplica-se, no caso, o instituto da readaptação.
• C. é possível a reversão, independentemente da idade, devendo Jéssica, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.
• D. não é possível a reversão, uma vez que Jéssica completou setenta anos de idade.
• E. é possível a recondução de Jéssica, independentemente da idade, devendo, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei no 8.112/90, a ação disciplinar

• A. pende de condição suspensiva, pois é necessário aguardar a ciência do TJ (Tribunal de Justiça de Alagoas) para adotar eventual medida administrativa.
• B. está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de dois anos.
• C. está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de cento e oitenta dias.
• D. não está prescrita.
• E. está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de um ano.

Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei no 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua

• A. demissão.
• B. exoneração de ofício.
• C. cassação de disponibilidade.
• D. suspensão por noventa dias, até que regularize a falta cometida.
• E. advertência, compelindo-a a regularizar a falta cometida.

João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei no 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por

• A. João, Manoela e Francisco.
• B. João e Francisco.
• C. Manoela.
• D. Manoela e Francisco.
• E. João.

Maria, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desesperada para pagar uma conta pessoal já vencida, ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Vale salientar que Maria jamais sofreu qualquer sanção administrativa, tendo um histórico impecável na vida pública. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maria

• A. está sujeita à pena de suspensão.
• B. não está sujeita a qualquer sanção administrativa, sendo mantido intacto seu prontuário.
• C. está sujeita à pena de advertência.
• D. está sujeita à pena de censura.
• E. não está sujeita a qualquer sanção administrativa, no entanto, o fato será anotado em seu prontuário.

Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considere que determinado particular tenha solicitado informação a um servidor público sobre fato contrário ao interesse de órgão da administração pública. Nesse caso, não sendo a informação objeto de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública, será vedado ao servidor omitir-lhe a informação.

• C. Certo
• E. Errado