Questões sobre Atos Administrativos

Acerca do ato discricionário da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  É considerado ato arbitrário, desde que atenda ao interesse público.

• B.

  Não está vinculado a lei.

• C.

  É aquele que resulta da decisão para melhor atender ao interesse público, sempre que a lei contemplar mais de uma possibilidade de atuação.

• D.

  É mero despacho administrativo, sem força decisória.

Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos.

• A.

  Ato administrativo punitivo impõe sanção somente ao particular.

• B.

  Portaria e alvará não são espécies de atos administrativos.

• C.

  Todo ato administrativo tem presunção de legitimidade.

• D.

  Atos administrativos simples são elaborados por colegiados ou conselhos.

Acerca de atos e procedimentos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Despachos administrativos se confundem com decisões judiciais.

• B.

  Ofícios são comunicações escritas que as autoridades públicas fazem entre si.

• C. Circulares são ordens verbais, de caráter particular.
• D.

  Decretos e alvarás são atos normativos.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A nomeação do presidente do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal por voto secreto, não constitui ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua edição.

• C. Certo
• E. Errado

Quando se menciona da possibilidade que tem a administração de criar obrigações ou impor restrições, unilateralmente, aos administrados, diz-se do atributo do ato administrativo denominado

• A.

  presunção de legitimidade.

• B.

  auto-executoriedade.

• C.

  tipicidade.

• D.

  imperatividade.

• E.

  presunção de legalidade.

Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, o dever de submeter-se aos detectores de metais não poderia ser imposto a juízes do trabalho, pois tal exigência violaria as garantias constitucionais da magistratura.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir.

O ato que determinou a instalação dos detectores de metais é um ato administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado