Questões sobre Atos Administrativos

Ao praticar um ato administrativo a autoridade deve fazêlo de acordo com a lei. Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha, estamos diante de um ato

• A.

  discricionário ou vinculado a critério do agente que pratica o ato.

• B.

  discricionário.

• C.

  vinculado.

• D.

  arbitrário.

• E.

  hierárquico.

Na nomeação para cargo inexistente ocorre vício em relação ao (à):

• A.

  sujeito;

• B.

  competência;

• C.

  forma;

• D.

  objeto;

• E.

  finalidade.

Analise o seguinte trecho:

• A. Permissão
• B. Licença
• C. Autorização
• D. Aprovação
• E. Concessão

Analise o seguinte trecho: "_________ é um ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 220). O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário citado é:

• A.

  Permissão

• B.

  Licença

• C.

  Autorização

• D.

  Aprovação

• E.

  Concessão

Sobre as espécies de atos administrativos, analise:

I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.

 II. Atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

 III. Atos que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei.

Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos atos administrativos

• A.

  negociais, ordinatórios e normativos.

• B.

  ordinatórios, normativos e negociais.

• C.

  normativos, negociais e ordinatórios.

• D.

  negociais, normativos e ordinatórios.

• E.

  ordinatórios, negociais e normativos.

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A portaria que dá exercício a um servidor empossado é um exemplo de ato ordinatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Caso a administração aplique uma sanção disciplinar a certo servidor público, tal ato administrativo, quanto ao seu efeito, pode ser classificado como declaratório.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja de sua competência exclusiva.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:

• A.

  O ato administrativo não produz efeitos jurídicos imediatos.

• B.

  Ato praticado por concessionário de serviço público, mesmo no exercício de prerrogativas públicas, não caracteriza ato administrativo.

• C.

  Qualquer manifestação de vontade ou declaração da Administração configura ato administrativo.

• D.

  Todo ato administrativo retrata manifestação bilateral de vontades.

• E.

  Quando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial, coloca-se no plano dos particulares.

Em relação aos atos e aos processos administrativos regulados pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado