Questões sobre Atos Administrativos

Sendo um dos requisitos do ato administrativo, a competência é

• A.

  modificável por vontade do agente.

• B.

  transferível.

• C.

  irrenunciável.

• D.

  prescritível

• E.

  de exercício não obrigatório.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

Segundo o princípio da motivação, os atos da administração pública devem receber a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a

• A.

  presunção de legitimidade depende de previsão legal.

• B.

  presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa.

• C.

  imperatividade implica que a imposição do ato independe da anuência do administrado.

• D.

  auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração.

• E.

  presunção de legitimidade não impede o questionamento do ato administrativo perante o Poder Judiciário.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

No que se refere aos destinatários, o ato administrativo classifica-se em individual, quando é dirigido a destinatário certo e determinado, ou geral, quando atinge toda a coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

A revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo insere-se na competência

• A.

  do Tribunal de Contas.

• B.

  do Poder Judiciário.

• C.

  do Poder Legislativo.

• D.

  da própria Administração Pública.

• E.

  do Ministério Público.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

A auto-executoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo deixa automaticamente de surtir efeito, após decorrido o período nele designado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Considerando que um ato administrativo tenha como finalidade única conceder férias a um servidor do DFTRANS, o gozo das férias representa a extinção do ato administrativo, em virtude do pleno cumprimento de seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Diferentemente da revogação, que pode ser feita pela própria administração pública, a anulação de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A presunção de legitimidade do ato administrativo implica que cabe ao administrado o ônus da prova para desconstituir o referido ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato discricionário pode ser motivado após a sua edição.

• C. Certo
• E. Errado