Questões sobre Atos Administrativos

Quanto à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autorização e a sanção administrativa são, respectivamente, atos

• A.

  enunciativo e enunciativo.

• B.

  constitutivo e declaratório.

• C.

  declaratório e enunciativo.

• D.

  constitutivo e constitutivo.

• E.

  declaratório e constitutivo.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

O ato administrativo que contrarie o princípio da legalidade só poderá ter sua invalidade decretada pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os atributos do ato administrativo, considere:

I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos.

II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos.

 III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

As assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes atributos:

• A.

  presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade.

• B.

  imperatividade, auto-executoriedade e presunção de legitimidade.

• C.

  auto-executoriedade, presunção de legitimidade e imperatividade.

• D.

  presunção de legitimidade, auto-executoriedade e imperatividade.

• E.

  auto-executoriedade, imperatividade e presunção de legitimidade.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O ato administrativo é válido quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do ordenamento jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

Mesmo que não importe em enriquecimento ilícito ou não cause prejuízo ao erário, poderá um ato administrativo ser considerado ato de improbidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Os atos que apresentarem defeitos, mesmo que comprovadamente sanáveis, ainda que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, devem ser revogados pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.

• B.

  É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

• C.

  Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.

• D.

  A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.

• E.

  A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.