Questões sobre Atos Administrativos

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Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou- o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,

  • A. o administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.
  • B. o ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc.
  • C. o vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.
  • D. a revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc.
  • E. não é cabível a revogação.

Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy

  • A. deve anular o ato, que também pode ser anulado pelo Poder Judiciário.
  • B. deve revogar o ato.
  • C. deve manter o ato no mundo jurídico.
  • D. deve comunicar o ocorrido ao seu superior hierárquico e, apenas este último, é que deverá revogar o ato.
  • E. pode optar por anular ou manter o ato administrativo no mundo jurídico.

O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um colégio do interior. Mariana conseguiu reunir provas de que o ato administrativo que determinou sua remoção, em verdade, ocorreu por retaliação e não para atender ao interesse público, já que são antigos desafetos pessoais. O ato do Secretário de Educação:

  • A. não poderá ser invalidado, porque, em se tratando de ato discricionário, o agente público tem liberdade na valoração de todos os elementos do ato administrativo;
  • B. não poderá ser invalidado, porque, em se tratando de ato vinculado, basta que o agente público observe as formalidades legais para a sua prática e alegue que atendeu ao interesse público;
  • C. poderá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato discricionário, o agente agiu com abuso de poder, por usurpação de função, com vício no elemento do ato administrativo da forma;
  • D. poderá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato vinculado, o agente agiu com abuso de poder, por excesso de poder, com vício no elemento do ato administrativo da competência;
  • E. poderá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato discricionário, o agente agiu com abuso de poder, por desvio de poder, com vício no elemento do ato administrativo da finalidade.

Manoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administrado Francisco, aferindo sua legitimidade formal e, assim, dando-lhe exequibilidade. O visto corresponde a ato administrativo

  • A. enunciativo.
  • B. normativo.
  • C. ordinatório.
  • D. negocial.
  • E. punitivo.

Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos administrativos. Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse ato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é insanável.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos administrativos. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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