Questões sobre Atos Administrativos

Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado servidor público tenha sido penalizado mediante processo administrativo disciplinar. Nessa situação, no que se refere aos elementos do ato administrativo, a infração por ele praticada configura o motivo do ato administrativo de punição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.

A administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.

A vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários à sua formalização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência da presunção de legitimidade e veracidade, o ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos e não se sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo sob o fundamento de que apresenta ilegalidade em seu objeto. Nesse caso,

• A. a postura da Administração está incorreta, vez que pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter ato administrativo ilegal.
• B. a postura da Administração está correta, vez que a revogação pode se dar na hipótese narrada.
• C. o ato em questão não comporta revogação e sim, anulação.
• D. o ato em questão deve permanecer no mundo jurídico, pois o vício no objeto do ato administrativo é sempre passível de convalidação.
• E. o ato administrativo em questão deve ser extirpado do mundo jurídico através do instituto da convalidação e não de revogação.