Questões sobre Atos Administrativos

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava. Nessa situação, provando o servidor que, em realidade, faltavam funcionários no setor em que trabalhava, o ato de remoção deverá ser considerado inválido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.

É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinada secretaria de Estado edite ato administrativo cujo conteúdo seja manifestamente discriminatório. Nessa situação, podem os administrados recusar-se a cumpri-lo, independentemente de decisão judicial, dado que de ato ilegal não se originam direitos nem se criam obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.

Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administrativa, que pode originar-se de um ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenha revogado procedimento licitatório aberto para a aquisição de certo bem, circunstância que ensejou o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário. Nessa situação, o Poder Judiciário poderá rever o juízo de conveniência e oportunidade do ato de revogação, para determinar a realização da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  A convalidação, que ocorre quando o ato administrativo está eivado de vício sanável, produz efeitos ex nunc, sem retroagir, portanto, para atingir o momento em que tenha sido praticado o ato originário.

• B.

  O princípio da presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, não impede que o Poder Judiciário aprecie de ofício a nulidade de ato administrativo.

• C.

  Em decorrência do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, a administração pública pode interditar estabelecimento comercial irregular independentemente de autorização prévia do Poder Judiciário.

• D.

  O motivo, requisito do ato administrativo, é definido como a exposição escrita das razões que justificam a prática do ato pela administração.

• E.

  A revogação pode atingir os atos administrativos discricionários ou vinculados e deverá ser emanada da mesma autoridade competente para a prática do ato originário, objeto da revogação.