Questões sobre Atos Administrativos

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Se um agente público delegar a competência para a prática de um ato administrativo a outro agente, ocorrerá a renúncia à competência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A imperatividade, atributo decorrente do poder extroverso, é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua aquiescência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Deoclécio emite uma autorização sujeita ao visto de Lara, Gerente da repartição pública onde ambos exercem suas funções. Esse ato é considerado:

• A. simples
• B. complexo
• C. especial
• D. geral
• E. composto

Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

Os atos administrativos eminentemente discricionários não se sujeitam ao controle judicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode revogar um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que entenda que o ato é ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Caso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos, como se fosse plenamente válido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poder hierárquico. De acordo com o STF, a demissão de empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia que preste serviço público não precisa ser motivada, em razão de esse empregado não gozar da estabilidade assegurada constitucionalmente aos servidores públicos estatutários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

A imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado