Questões sobre Atos Administrativos

Com referência aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A convalidação de atos administrativos que apresentem vícios sanáveis somente poderá ocorrer quando tal procedimento não acarretar lesão ao interesse público e prejuízo a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?

• A. Vinculação e discricionariedade.
• B. Presunção de legitimidade e vinculação.
• C. Discricionariedade e imperatividade.
• D. Imperatividade e autoexecutoriedade.
• E. Autoexecutoriedade e competência.

Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Será legal o ato do ministro das Comunicações que delegue parte de sua competência normativa para órgão a ele subordinado, desde que haja fundamento em razões de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A administração pública pode revogar os seus próprios atos, desde que estes estejam eivados de ilegalidade.

• C. Certo
• E. Errado

São atributos dos atos administrativos, que os distinguem dos atos de direito privado:

• A.

  o agente capaz, o objeto lícito e a forma prevista em lei.

• B.

  a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade.

• C.

  a imperatividade, a legitimidade, a discricionariedade e a executoriedade.

• D.

  a legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a moralidade e a eficiência.

• E.

  a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade e a tipicidade.

É modalidade de desfazimento do ato administrativo privativa da Administração, que, em obediência às regras de competência e ao princípio do paralelismo das formas, abrange tão somente o mérito, ou seja, a oportunidade e a conveniência:

• A.

  revisão.

• B.

  anulação.

• C.

  revogação.

• D.

  saneamento.

• E.

  convalidação.

Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício sanável de um ato ilegal, com efeitos retroativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que se admite a convalidação:

• A. quanto ao motivo;
• B. quanto à finalidade;
• C. quanto à forma, se ela for essencial à validade do ato;
• D. quando não se tratar de competência exclusiva;
• E. quando o objeto for ilegal.

Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.

• A.

  Autoexecutoriedade.

• B.

  Tipicidade.

• C.

  Imperatividade.

• D.

  Presunção de legitimidade.

• E.

  Fato da administração.

Em relação às espécies de atos administrativos, temos atos vinculados e atos desvinculados. Com base nesse conceito, assinale a afirmação correta.

• A.

  O prefeito decide construir uma ponte, caracteriza ato desvinculado.

• B.

  O prefeito escolhe o local da ponte, caracteriza ato vinculado.

• C.

  O prefeito escolhe o tipo de ponte, caracteriza ato desvinculado.

• D.

  O prefeito escolhe o tipo de material da ponte, caracteriza ato vinculado.

• E.

  O prefeito escolhe o local de construção de uma ponte, caracteriza ato vinculado.